TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE

"Moldurapop" PIXEL HOUSE SOLUÇÕES EM IMAGENS LTDA., sociedade limitada com sede à Rua Equador, N º 456, bairro Santo Cristo, CEP: 20220-410, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.251.204/0001-81 ("Moldurapop"), e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Moldurapop, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS Moldurapop")


1. OBJETO

 

1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS Moldurapop nos sites http://moldurapop.com http://amoposters.com e outros sites elaborados para parceiros ("SITE").

1.2. Será qualificado como “USUÁRIO” todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.


2. CADASTRO DO USUÁRIO

 

2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE ("CADASTRO"). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

 

2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo Moldurapop.

2.3. O Moldurapop poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o Moldurapop poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo Moldurapop.

2.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS Moldurapop objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.

2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR.

2.6. O USUÁRIO poderá autorizar o Moldurapop a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS Moldurapop, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por Moldurapop perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo Moldurapop que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. O Moldurapop poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS Moldurapop.


3. OS SERVIÇOS MOLDURAPOP

3.1. Os SERVIÇOS Moldurapop consistem em:

3.1.1. Imprimir imagens enviadas pelo USUÁRIO ou imagens disponibilizadas no SITE em diversas mídias, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE.


4. DA IMPRESSÃO E ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS AO USUÁRIO

4.1. O Moldurapop obriga-se a:

4.1.1. Permitir ao USUÁRIO enviar imagens digitalmente ao SITE, escolhendo as fotos que desejar para impressão e compartilhamento, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, cartão pré-pago com número PIN ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;

4.1.2. A entrega do produto em domicílio será realizada por portador, no horário das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no endereço especificado para a entrega.

 

4.1.3. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da operação do Moldurapop, após a terceira tentativa, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente e aguardará um novo contato do USUÁRIO para nova confirmação do endereço de entrega.

4.1.4. O Moldurapop não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.

4.1.5. As fotos enviadas para o Moldurapop sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site Moldurapop.

 

 

5. POLÍTICA DE TROCA E REEMBOLSO

5.1. O USUÁRIO deverá solicitar ao Moldurapop em até 07 (sete) dias corridos após a entrega das impressões no endereço indicado, através da Central de Ajuda do SITE, a troca das impressões, enviando fotos das impressões, identificando por escrito os locais dos danos e/ou defeitos em cada impressão recebida.

5.2. Após cumpridas as orientações da Cláusula 5.1, o Moldurapop iniciará imediatamente o procedimento de análise que pode durar até 05 (cinco) úteis, contados a partir do recebimento desse email. Se for verificada pelo Moldurapop a não conformidade de impressões, o Moldurapop vai providenciar reparo, substituição ou estorno do valor investido. Para tal, o USUÁRIO receberá em seu email de Cadastro as instruções para enviar as impressões em não conformidade através do serviço dos Correios ou transportadora para o endereço que será comunicado. O USUÁRIO deverá arcar com os custos de envio. O USUÁRIO está desde já ciente e concorda que o recebimento da impressão reparada, uma nova impressão em substituindo a impressão em não conformidade,  sem custo adicional, ou o estorno, estará condicionado ao recebimento das impressões enviadas pelo USUÁRIO, sob pena de cancelamento da solicitação de troca. Um novo prazo de entrega será gerado e comunicado ao USUÁRIO no email indicado no ato do Cadastroe o Moldurapop vai providenciar reparo, substituição ou estorno do valor investido ao Comprador.

5.3. Caso o Moldurapop não receba nenhuma mensagem com esse conteúdo neste período, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados à impressão adquirida, nada mais tendo a reclamar do Moldurapop, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o Comprador desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ter seu pedido reimpresso ou ser reembolsado pelo valor pago pela impressão comprada na SITE, caso esta tenha sofrido algum dano e/ou tenha sido entregue com algum defeito.  

5.4. O Moldurapop procura sempre manter um alto padrão de qualidade, adequando seus arquivos e impressões ao máximo à veracidade das imagens apresentadas. Neste sentido, o Moldurapop toma todos os cuidados para garantir a melhor representação aproximada da reprodução de cores em arquivos e impressões. No entanto, pequenas variações podem ser esperadas de acordo com o software do navegador ou sistema do computador usado pelo USUÁRIO ao acessar as imagens. Portanto, reclamações de USUÁRIOS com relação a pequenas variações de cores não serão consideradas como defeito para fins de troca ou reembolso, conforme definido nas Cláusulas 5.1 e 5.2.  

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Caso, em até 07 (sete) dias após a realização da compra, o Moldurapop não tenha recebido nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO através da Central de Ajuda do SITE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados a impressão adquirida, nada mais tendo a reclamar do Moldurapop, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o USUÁRIO desde já concorda que os procedimentos de arrependimento descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ser reembolsado pelo valor pago pela impressão comprada através do SITE.

6.2. Caso o USUÁRIO comunique ao Moldurapop, no prazo indicado na Cláusula 6.1 o seu arrependimento da compra, o Moldurapop iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, contados do comunicado. O USUÁRIO está desde já ciente e concorda que o prazo para início do procedimento de reembolso indicado acima somente contará a partir da comprovação de devolução das impressões pelo Comprador, sob pena de cancelamento da solicitação de arrependimento e reembolso.


7. SUPORTE TÉCNICO

 

7.1. O Moldurapop oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS Moldurapop;

7.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

 

7.3. A RESPONSABILIDADE DO MOLDURAPOP QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O MOLDURAPOP NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.


8. PRAZO DO CONTRATO

8.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.


9. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. Estão expressamente vedadas a impressão de imagens, símbolos, marcas e/ou informações que façam apologia a atividades ilícitas, tais como: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos ou publicidade através das imagens postadas; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) maltrato e/ou contrabando de animais de qualquer espécie; (ix) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes;  (x) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xi) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, símbolos, réplicas e/ou falsificações; (xii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiii) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; (xiv) e quaisquer outros produtos vedados na legislação vigente.

 

9.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas imagens, marcas e símbolos postados e/ou informações cadastradas e o Moldurapop não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no SITE, podendo ao seu exclusivo critério, classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados.

9.2 Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o Moldurapop sempre que houver qualquer alteração.

9.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

9.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;

9.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;

9.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens do Moldurapop e/ou de terceiros;

 

9.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos do Moldurapop e/ou de terceiros;

 

9.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;

 

9.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;

9.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando o Moldurapop, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;

 

9.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO MOLDURAPOP NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial das expressões "Moldurapop" e “AmoPosters” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Moldurapop e estão protegidas pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Moldurapop

10.2. O Moldurapop pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo Moldurapop. Nestes casos, o Moldurapop não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Moldurapop para com esses sites e seus conteúdos.

 

 

11. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES

 

11.1. O Moldurapop poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar esta página periodicamente.

 

11.2. O Moldurapop poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.

 

11.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

 

12. RESCISÃO

 

12.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência. O Moldurapop considerará rescindido o Contrato pelo USUÁRIO caso este deixe de realizar uma compra no SITE pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data do CADASTRO, podendo remover todas as informações, catálogos de endereços e imagens do USUÁRIO. Cada compra subsequente dará início a um novo período de 6 (seis) meses.

12.2. O Moldurapop poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.